O tratamento de dados pessoais é efectuado de forma lícita, justa e transparente. A respectiva recolha é efectuada apenas para fins devidamente determinados, explícitos e legítimos, em conformidade com a legislação aplicável. Os dados recolhidos são limitados ao estritamente essencial e pelo tempo necessário para os fins para os quais são tratados. Apenas trabalhadores, empregados e parceiros da The Bold & Brave Agency, Lda. cujas funções assim o exijam têm acesso aos dados pessoais tratados. Todos os dados pessoais são tratados de forma confidencial.

‍

A NOSSA AGÊNCIA

The Bold & Brave Agency, Lda. é uma empresa sediada em Avenida Nossa Senhora da Saúde nº 79 2530-396 Lourinhã, registada sobre o número de identificação fiscal 516689703.

‍

DADOS PESSOAIS

Em conformidade com as disposições da legislação, os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados).

Uma pessoa singular que pode ser identificada, directa ou indirectamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome,um número de identificação, dados de localização, identificadores electrónicos ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

‍

TRATAMENTO DE DADOS

A The Bold & Brave Agency, Lda. só irá processar dados pessoais se uma das condições estabelecidas na legislação de protecção de dados for cumprida, nomeadamente:

1. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato em que otitular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados;
2. Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a The Bold & Brave Agency, Lda. esteja sujeita;
3. Se o tratamento for necessário para assegurar os interesses legítimos da The Bold & Brave Agency, Lda.;
4. Se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.

‍

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O controlador de dados será a empresa The Bold & Brave Agency, Lda., com a qual os sujeitos dos dados se relacionam.

‍

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS

Em conformidade com os princípios acima mencionados, os dados pessoais tratados pela The Bold & Brave Agency, Lda. são conservados durante o tempo estritamente necessário para os fins para que foram recolhidos, ou durante o período previsto no quadro jurídico aplicável, se este for mais longo. Estes períodos são determinados com base em critérios de retenção de informação definidos e apropriados para cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares impostas à empresa.

‍

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

A The Bold & Brave Agency, Lda. assegura que o titular dos dados pode utilizar os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre protecção de dados, nomeadamente:

1. DIREITO DE ACESSO: O titular dos dados pode obter confirmação de que os seus dados pessoais são tratados e aceder a informações sobre si próprio.
2. DIREITO DE CORREÇÃO: O titular dos dados pode solicitar a sua correcção ou que a mesma seja concluída.
3. DIREITO DE APAGAR: O titular dos dados pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações: se os dados pessoais já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos ou tratados; se a pessoa em causa retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não existir outra base jurídica para o mesmo; se a pessoa em causa se opuser ao tratamento e não prevalecerem interesses legítimos; se os dados pessoais tiverem sido tratados ilegalmente; se os dados pessoais tiverem de ser apagados por força de uma obrigação legal; se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da prestação de serviços da sociedade da informação.
4. DIREITO À LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO: O titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do seu tratamento quando: contestar a sua exactidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exactidão; considerar que o tratamento é ilegal; se os dados já não forem necessários para os fins do tratamento, mas tais dadosforem necessários para os fins de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; se o titular dos dados tiver apresentado oposição ao tratamento e não existir um interesse legítimo superior.
5. DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS: Quando o tratamento se baseia no consentimento ou na execução de um contrato e é efectuado por meios automatizados, o titular dos dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, habitualmente utilizado e legível por máquina, dos dados pessoais que lhe dizem respeito e que forneceu, bem como solicitar que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
6. DIREITO DE OPOSIÇÃO: O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento em qualquer momento quando: o tratamento for efectuado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos; o tratamento se basear no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento.
7. DIREITO DE NÃO SER SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS EXCLUSIVAMENTE AUTOMATIZADAS: Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de solicitar a intervenção humana quando as decisões são tomadas com base num tratamento exclusivamente automatizado.
8. DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO: O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que deu para o tratamento dos seus dados pessoais.
9. DIREITO DE RECLAMAR PERANTE A COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS SOBRE QUAISQUER ASSUNTOS RELACIONADOS COM O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS: Se desejar exercer algum dos direitos acima mencionados ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos dados pessoais pela The Bold & Brave Agency, Lda., pode fazê-lo por carta ou e-mail para os contactos indicados no final desta página.

‍

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A The Bold & Brave Agency, Lda. tem à sua disposição medidas de segurança, técnicas e organizacionais que garantem a protecção de dados pessoais contra violações e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. O compromisso assumido na protecção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais são transmitidos a outras entidades, estas são obrigadas a adoptar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de protecção.

‍

COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A OUTRAS ORGANIZAÇÕES

No exercício da sua actividade, a The Bold & Brave Agency, Lda. pode ter de comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras organizações, assegurando sempre que apresentam medidas técnicas e organizacionais que protejam adequadamente os dados pessoais. Os dados pessoais só serão acedidos ou partilhados com as seguintes entidades: entidades que prestam serviços em matéria, por exemplo, de apoio informático, gestão de documentos, apoio jurídico, recursos humanos; ou autoridades públicas, por exemplo, a Autoridade Fiscal e Aduaneira Portuguesa.

‍

CONTACTOS

THE BOLD & BRAVE AGENCY, LDA.

Avenida Nossa Senhora da Saúde nº 70, 2530-396 Lourinhã

+351 910 10 20 24

hello@boldnbrave.agency